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Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos

Belém (PA)

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Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos

Notícia · há 12 anos

Quinta Turma reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de crime contra Área de Preservação Permanente (APP), praticado por cidadão que construiu imóvel em local protegido. O...

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Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos

Notícia · há 12 anos

Universidade Pública não pode cobrar por pós-graduação, diz TRF1

A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, considerar como "ilegítima" a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação em nível de especialização e...

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Direito Ambiental, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Agrário, 20%

Direitos Humanos, 20%

Direito do Trabalho, 20%

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